A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu um passo importante em direção à sustentabilidade financeira dos clubes brasileiros ao instituir um grupo de trabalho focado na criação de um modelo de Fair Play Financeiro (FPF) no país. A portaria, assinada em 9 de junho pelo presidente da CBF, Samir Xaud, marca o início de um processo para elaborar, em até 90 dias, um conjunto de regras a ser aplicado gradualmente aos times.
Em uma análise sobre o FPF, o advogado desportivo Douglas Teixeira discutiu a implementação no futebol brasileiro, seus possíveis impactos nos clubes e a relação com o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Fair Play Financeiro no Brasil
Para Douglas Teixeira, a implementação de um sistema de FPF no Brasil, embora desafiadora, é crucial para a saúde do futebol nacional.
“Enquanto o FPF é consolidado na Europa, no Brasil ele ainda está em fase inicial.” Douglas destaca que a Lei Geral do Esporte já prevê a criação desse regulamento pela CBF, o que ainda não havia sido feito.
A atual gestão da CBF reconhece a urgência, citando os `riscos` relacionados às contas dos times e o aumento de 22% nas dívidas dos principais clubes no último ano, que ultrapassaram R$ 14 bilhões.
A criação do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) pela CBF reflete a busca por transparência, equilíbrio econômico-financeiro e responsabilidade fiscal dos clubes, além da necessidade de contemplar a nova realidade com as SAFs.
Sobre o modelo de SAF, Douglas Teixeira ressalta que ele oferece oportunidades para profissionalizar os clubes brasileiros, desde que acompanhado de segurança jurídica, governança e transparência. A chegada de investidores internacionais e a elevação do clube a um novo patamar de gestão são benefícios potenciais, mas o advogado alerta para os riscos de descumprimentos contratuais, como o caso do Vasco com a 777 Partners, que podem afastar futuros investimentos.
Conciliar o FPF com o modelo de SAFs no Brasil exige a criação de “mecanismos de fiscalização rigorosos, com punições efetivas para clubes que descumprirem as regras”, segundo Teixeira. Ele sugere que a estruturação do FPF no Brasil poderia adotar um modelo híbrido, inspirando-se em exemplos europeus.
“Por exemplo, inspirar-se na La Liga, que impede a inscrição de novos jogadores até que o orçamento salarial esteja equilibrado; na Premier League, que aplica dedução de pontos por infrações financeiras; ou na França, onde o rebaixamento é uma possibilidade”, detalha o advogado.
A ideia é estabelecer limites de gastos baseados na arrecadação, aliando-os a sanções claras para incentivar a saúde financeira e promover competições mais equilibradas.
O grupo de trabalho da CBF para o SSF será composto por membros da própria confederação, clubes das Séries A e B, federações e consultores, sob a presidência de Ricardo Paulo, vice-presidente da CBF. Os clubes têm cinco dias para manifestar interesse em participar. Embora a CBF já tenha tentado implantar um sistema de Fair Play Financeiro em gestões anteriores, a nova gestão demonstra firmeza na necessidade de adotar o sistema. A intenção é que o regulamento, após debatido, seja aprovado e aplicado de forma gradual, respeitando as condições específicas de cada clube e região.
Presidente da CBF, Samir Xaud exalta implementação do Fair Play Financeiro
A iniciativa, batizada de Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), visa monitorar as contas dos clubes e aplicar sanções, com o objetivo de garantir equilíbrio econômico-financeiro e responsabilidade fiscal, especialmente diante da nova realidade das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
O mandatário destacou a importância de iniciar os debates sobre o tema no futebol brasileiro e afirmou que a ação cumpre uma demanda que existia há cerca de uma década. A expectativa é que o futebol do Brasil se atualize e aproxime o formato de gestão dos grandes centros da modalidade na Europa, que já adotam modelos de fair play diferentes em cada país.
O presidente da CBF detalhou quem serão os integrantes desse grupo de discussões e acredita que o conjunto formado tem que ser plural e que reflita a realidade do futebol brasileiro. Ricardo Paulo, vice-presidente da CBF, é o nome responsável por liderar as discussões; uma das principais responsabilidades será a parte fiscal dos clubes por meio do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF).
“Hoje é um dia importante para o futebol brasileiro, estamos assinando a portaria que cria um grupo de trabalho para finalmente tirar do papel o fair play financeiro, uma demanda antiga dos clubes que há mais de 10 anos esperavam por essa prática (…) Essa é a nova CBF, ágil, aberta ao diálogo e comprometida em resolver questões estruturais. O fair play financeiro não é mais uma promessa, é um projeto em andamento e vamos construí-lo juntos”, destacou Xaud.
“Este grupo de trabalho será formado por representantes da CBF, federações estaduais, clubes das Séries A e B, além de especialistas em finanças, governança e direitos esportivos. Queremos um debate plural e técnico que reflita a realidade do nosso futebol”, explicou Samir Xaud.
Série sobre Fair Play Financeiro
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João Paulo Mendonça