Nesta segunda-feira, o Governo Federal divulgou o relatório final de um plano de ação abrangente, visando proteger a saúde mental dos apostadores no Brasil. Elaborado por um grupo de trabalho interministerial focado em saúde mental e na prevenção de danos associados ao jogo problemático, o documento detalha sete iniciativas cruciais para enfrentar esse desafio complexo.
O relatório de 30 páginas, fruto do trabalho do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), aborda a necessidade de prevenir e auxiliar indivíduos afetados pelo jogo não saudável. Com a expansão do setor de apostas e sua subsequente regulamentação, surgiram preocupações legítimas sobre os riscos à saúde mental dos cidadãos. Para mitigar esses desafios, o Governo delineou as seguintes sete ações estratégicas:
As Sete Ações Essenciais
Ação 1: Elaboração de autoteste padronizado
As plataformas de apostas deverão implementar um autoteste padronizado, baseado em metodologia comprovada, que sugira limites de gastos aos usuários, promovendo a conscientização sobre hábitos de jogo.
Ação 2: Plataforma de autoexclusão centrada
Será mandatório que os sites de apostas ofereçam mecanismos eficientes de autoexclusão, assegurando que os apostadores possam solicitar sua remoção das plataformas de maneira segura e descomplicada.
Ação 3: Qualificação do apoio
O governo visa estruturar a identificação precoce, o acolhimento e o tratamento adequado para indivíduos que desenvolvam problemas de saúde mental relacionados ao jogo.
Ação 4: Atendimento à saúde do apostador
As empresas de apostas serão obrigadas a fornecer canais de atendimento e ouvidoria eficazes. O plano sugere a colaboração com associações especializadas em defesa do consumidor para estabelecer diretrizes mínimas de qualidade no suporte aos apostadores.
Ação 5: Elaboração de materiais educativos a atletas
Serão desenvolvidos materiais educativos específicos para atletas, incluindo cartilhas com foco na prevenção de danos do jogo e na proteção contra a manipulação de resultados em competições esportivas.
Ação 6: Campanha de comunicação institucional
A Secretaria de Comunicação do Governo será responsável por lançar campanhas publicitárias informativas, destacando as diferenças entre os mercados legal e ilegal de apostas, orientando a população sobre práticas seguras.
Ação 7: Criação de comitê permanente de redução de danos e cuidados
O grupo de trabalho interministerial será transformado em um comitê permanente. Essa medida garantirá a continuidade da articulação entre as pastas, mantendo o tema da saúde mental e do jogo em constante discussão, promovendo cuidado, conscientização e diálogo com a sociedade civil.
Henrique Oliveira Santos